Hotéis e pousadas terão diárias de 24 horas e check-in digital a partir de dezembro

O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28/2025, que entra em vigor no dia 16 de dezembro, estabelecendo que todas as diárias em meios de hospedagem registrados oficialmente no Brasil devem ter duração de 24 horas. A mudança visa oferecer maior transparência, conforto e previsibilidade aos hóspedes.

Até três horas da diária poderão ser reservadas para limpeza e arrumação do quarto, incluindo troca de roupa de cama e toalhas, já incluídas no valor. Hóspedes poderão solicitar a dispensa desses serviços, desde que avisem previamente.

O processo de check-in também será modernizado com a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital, permitindo pré-preenchimento antes da chegada e reduzindo filas. As regras valem para hotéis, pousadas, flats, resorts, hostels, apart-hotéis e alojamentos de floresta, mas não se aplicam a imóveis alugados por plataformas digitais, como Airbnb ou Booking.

O Ministério do Turismo ressaltou que a regulamentação padroniza horários de entrada e saída, limpeza das acomodações e registro de hóspedes. Estabelecimentos podem autorizar entrada antecipada ou permanência além do horário normal, mediante taxa adicional previamente informada, sem comprometer a higiene do local.

O novo modelo digital da FNRH permitirá que os hóspedes preencham os dados pessoais online, mantendo a segurança das informações e agilizando a chegada ao estabelecimento. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades pelos órgãos de defesa do consumidor.