TJGO registra menor tempo de espera para júris em Goiás

Goiás alcançou em 2026 um marco inédito no tempo de tramitação das ações penais que permanecem à espera de julgamento pelo Tribunal do Júri. O indicador chegou a 932 dias, conforme atualização do Painel de Estatísticas do CNJ com data-base de 31 de julho.

O Tribunal de Justiça de Goiás informou que essa foi a primeira vez em que o estado ficou abaixo de mil dias nesse indicador. A marca corresponde a aproximadamente dois anos e sete meses.

O cálculo, porém, não deve ser interpretado como o tempo que um processo leva necessariamente até o julgamento. O indicador acompanha somente as ações que continuam pendentes e considera o período desde o início do processo, descontando intervalos de suspensão, sobrestamento ou arquivamento provisório.

Número de processos também caiu

Além da redução no tempo médio, Goiás diminuiu o volume de ações de competência do Tribunal do Júri acumuladas no Judiciário.

O estoque, que era de 10.239 processos em 2020, chegou a 4.423 em 2026. A diferença representa uma redução de 5.816 ações, ou 56,8%.

Nos anos anteriores, o TJGO registrou 9.118 processos em 2021, 7.803 em 2022, 6.562 em 2023 e 5.225 em 2024.

Os dados demonstram a evolução do estoque, mas não devem ser confundidos com uma série histórica do tempo médio de tramitação.

Pró-Júri realizou mais de 2 mil julgamentos

O avanço também ocorre durante a execução do programa Pró-Júri, criado para ampliar a realização de julgamentos.

De 1º de fevereiro de 2025 a 28 de setembro de 2026, foram realizadas 2.014 das 2.393 sessões de julgamento programadas. O aproveitamento foi de 84,2%, com uma média de 101 júris concluídos por mês.

O resultado de Goiás ocorre em um cenário nacional ainda marcado pelo elevado número de processos pendentes. No encerramento do primeiro semestre de 2026, mais de 200 mil ações de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no país.

O CNJ informou que mais de 43 mil desses processos estavam em tramitação havia pelo menos 11 anos, enquanto cerca de 18 mil ultrapassavam 15 anos.

Comparação com a média nacional

A última média nacional de tempo de tramitação divulgada pelo CNJ antes do dado de Goiás era de seis anos e dez meses, referente aos processos pendentes em levantamento de 2025. Naquele momento, havia 207.412 ações aguardando julgamento e 96.550 delas já ultrapassavam cinco anos de tramitação.

Como as datas de referência são diferentes, os números não permitem afirmar que Goiás ocupa determinada posição no cenário nacional atual.

Outro dado divulgado pelo CNJ mostra o impacto do tempo de tramitação: 2.107 processos de competência do Tribunal do Júri foram extintos por prescrição em 2026. A prescrição ocorre quando o Estado perde, pelo decurso do prazo previsto em lei, o direito de punir.