Pix Pensão: como vai funcionar o pagamento automático da pensão

Uma nova modalidade de pagamento de pensão alimentícia poderá facilitar o recebimento dos valores por quem tem direito ao benefício. Conhecida como Pix Pensão, a medida permite que o banco faça a transferência automática do dinheiro da conta do responsável pela pensão para a conta do beneficiário, nos casos em que o desconto diretamente na folha de pagamento não seja possível.

A iniciativa integra um conjunto de medidas de proteção e apoio às mulheres sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabelece uma alternativa para situações nas quais não há desconto da pensão diretamente no salário. Com a nova regra, o valor mensal poderá ser movimentado automaticamente entre as contas envolvidas, conforme os procedimentos previstos para a aplicação da legislação.

A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), responsável pela relatoria da proposta na Câmara, participou da cerimônia de sanção e defendeu que o mecanismo amplie a garantia de pagamento regular da pensão alimentícia.

Divulgação do Ligue 180 será ampliada

A legislação sancionada também determina que o Ligue 180 tenha divulgação ampliada em todo o país.

O serviço deverá ser promovido pelo governo federal em veículos de comunicação e em espaços de grande circulação, tanto públicos quanto privados. Entre os locais previstos estão escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, estabelecimentos de entretenimento e meios de transporte de massa.

A intenção é fazer com que mais mulheres conheçam o serviço e saibam onde buscar orientação e atendimento diante de situações de violência.

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, ressaltou que a ampliação da divulgação do canal é uma medida para fortalecer a rede de proteção e ampliar as possibilidades de acesso das mulheres aos serviços disponíveis.

Medidas contra a violência

Durante a mesma agenda, o presidente Lula assinou ainda dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura.

A iniciativa busca reforçar a atuação do poder público na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Entre as medidas regulamentadas está a aplicação de mudanças recentes na Lei Maria da Penha, que passou a prever, entre outras ferramentas, a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.

As novas medidas foram apresentadas pelo governo como parte de uma estratégia para ampliar os instrumentos de proteção e acompanhamento de casos de violência contra a mulher.