Transporte eleitoral ainda não chega a todos os estados

O acesso ao transporte gratuito para chegar às urnas ainda varia de acordo com o estado brasileiro. É o que mostra um levantamento do data8 sobre a implementação do Seu Voto Importa, programa criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atender eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não conseguem se deslocar por conta própria.

São Paulo já possui mais de 300 municípios atendidos pela iniciativa, enquanto Minas Gerais soma 358. Em contrapartida, Amazonas e Mato Grosso do Sul não colocaram o programa em prática.

O levantamento também encontrou dificuldades na comunicação com pessoas acima de 70 anos. Como o voto é facultativo nessa faixa etária, as iniciativas destinadas a esse público são consideradas pontuais e nem sempre deixam claro que o serviço pode ser solicitado.

O prazo para requerer o transporte para o primeiro turno termina nesta segunda-feira (14).

Quem pode solicitar

O Seu Voto Importa foi criado a partir da Resolução 23.753/2026, que define as diretrizes para a prestação do serviço pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

A solicitação pode ser realizada pelo eleitor, curador, apoiador ou procurador, diretamente no cartório eleitoral ou pelos canais oferecidos por cada TRE.

Não há concessão automática. Os tribunais avaliam cada caso levando em conta a limitação funcional, a disponibilidade de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação.

Quando necessário para garantir o exercício do voto, o transporte pode fazer o deslocamento de ida e volta e também incluir um acompanhante.

A confirmação da disponibilidade e os detalhes do serviço devem chegar ao eleitor até 48 horas antes da votação. A oferta, contudo, depende das condições materiais, financeiras e orçamentárias dos tribunais, que devem priorizar os casos de maior vulnerabilidade.

Abstenção entre idosos preocupa

O data8 considera que a política representa um avanço ao estabelecer uma diretriz nacional para enfrentar barreiras concretas de acesso às urnas. A avaliação é de Cléa Klouri, fundadora da organização e coordenadora do mapeamento ligado ao Movimento Voto 70+.

Um dos desafios está na própria comunicação. Embora a resolução enquadre idosos com dificuldades de deslocamento na categoria de mobilidade reduzida, nem sempre uma pessoa de 75 ou 80 anos vai se identificar com essa classificação.

Além da dificuldade física e do acesso à informação, os eleitores com mais de 70 anos enfrentam uma particularidade: a partir dessa idade, o voto deixa de ser obrigatório.

Para o data8, portanto, garantir o transporte até a seção eleitoral pode não ser suficiente para estimular a participação desse público.

O levantamento aponta uma abstenção elevada entre os eleitores acima de 70 anos nas últimas eleições. O Brasil tem atualmente cerca de 16 milhões de eleitores nessa faixa etária, correspondente a 10,6% do eleitorado apto.

Em 2022, dos 25 milhões de brasileiros que não compareceram às urnas, 8 milhões tinham mais de 70 anos. A abstenção entre esse grupo ficou próxima de 60%.