Governo propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs

O governo federal anunciou um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs) que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com a União e a concessão de até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos no negócio. As iniciativas integram o programa Prospera MEI e foram apresentadas nesta terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

A proposta ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. O governo pretende encaminhar o projeto de perdão das dívidas em regime de urgência e articular sua votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, junto à proposta que amplia o limite de faturamento anual permitido para a categoria.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. A intenção é elevá-lo para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Perdão de dívidas pode alcançar 3,6 milhões de MEIs

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores estão inadimplentes por não pagarem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou um volume significativo de débitos considerados irrecuperáveis. A medida pretende eliminar essas pendências tributárias federais, inclusive processos de cobrança judicial.

A iniciativa será apresentada mesmo após o lançamento do programa Desenrola MEI, criado pelo governo há três meses.

Pix de até R$ 5 mil para investir no negócio

Outra medida anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, é a criação de um programa de transferência direta de recursos públicos aos microempreendedores.

O chamado Pix MEI prevê pagamentos de até R$ 5 mil para financiar melhorias e aquisições que aumentem a capacidade produtiva dos negócios. Segundo o ministro, o valor não será um empréstimo e, portanto, não precisará ser devolvido.

A proposta busca disponibilizar recursos para que os empreendedores invistam em seus próprios projetos.

Governo também mira dívidas com bancos

Além dos débitos tributários, o Ministério da Fazenda identificou aproximadamente R$ 150 bilhões em dívidas privadas de MEIs com instituições bancárias.

De acordo com Durigan, o governo pretende comprar esses créditos dos bancos, desde que as instituições ofereçam descontos de pelo menos 90%. A prioridade será dada aos bancos que concederem os maiores abatimentos.

A medida foi apresentada como uma frente adicional de atuação sobre o endividamento dos pequenos empreendedores, além do perdão das dívidas públicas previsto no pacote.

Mudança no teto do MEI terá impacto fiscal

A proposta de ampliação do limite de faturamento anual também integra a agenda do governo no Congresso. Conforme a justificativa do projeto, a atualização do teto, nos moldes apresentados, teria impacto fiscal estimado em R$ 8 bilhões ao longo de três anos.

A previsão é de um custo de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

O governo pretende acelerar a tramitação das duas propostas na Câmara. Tanto o perdão das dívidas tributárias quanto as alterações no limite de faturamento dependem das etapas legislativas necessárias para entrarem em vigor.