Fim da escala 6×1 entra na reta final no Senado; veja o que muda

O fim da escala 6×1 está mais próximo de uma definição no Senado Federal. A PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, chegou ao plenário da Casa após passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14).

A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional em que o trabalhador atua por seis dias para folgar um.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da matéria na pauta atende ao compromisso de discutir o assunto com responsabilidade, diálogo e respeito às regras regimentais.

Como será a votação da PEC 221/2019

Por alterar a Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores. No procedimento habitual, são necessárias cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação.

Em cada turno, o texto precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes do Senado. Para acelerar a tramitação, a base governista articula um calendário especial que permita concluir a análise ainda neste mês.

Se o Senado aprovar a proposta sem modificar o conteúdo encaminhado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso os senadores alterem o texto, a matéria voltará à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação.

Quando a nova jornada poderá começar

A PEC prevê uma implementação gradual das mudanças. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, e limitar a jornada a 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, o teto semanal será reduzido para 40 horas. A transição substituirá progressivamente o limite atual de 44 horas, associado à escala 6×1.

Na prática, a mudança poderá ampliar o tempo disponível para descanso, lazer e convivência familiar dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quem poderá ter jornada diferenciada

O texto também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Desde que seja mantida a escala 5×2, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.

Além disso, a proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer regras destinadas a situações particulares e categorias profissionais submetidas a regimes diferenciados.

Tramitação no Congresso

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e encaminhada ao Senado. A proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça em agosto e recebeu aprovação do colegiado no início de setembro.

Com a conclusão dessa etapa, o texto foi enviado ao plenário, onde os senadores deverão decidir se a mudança nas regras de jornada de trabalho avançará para a etapa final de aprovação.