Fim da escala 6×1 avança no Senado com apoio de Goiás

Os trabalhadores poderão ter dois dias de descanso remunerado por semana e uma jornada semanal menor com a mudança prevista na PEC que extingue a escala 6×1. O Senado aprovou a proposta em duas votações realizadas na mesma sessão, com 75 votos a favor e um contra em cada turno.

Os três senadores de Goiás acompanharam a maioria e apoiaram o texto nas duas etapas. Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) registraram voto favorável tanto no primeiro quanto no segundo turno.

A votação foi presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil). O senador Hamilton Mourão (Republicanos) foi o único a votar contra. Com a conclusão da análise no Senado, a proposta segue para promulgação.

Resultado da votação

Além do voto contrário de Mourão, houve parlamentares que não registraram voto ou não compareceram. Ciro Nogueira (PP) não teve voto registrado no primeiro turno, enquanto Dr. Hiran (PP) não registrou voto no segundo.

Márcio Bittar (PL), Rogerio Marinho (PL) e Sergio Moro (PL) estiveram ausentes nas duas votações.

O que muda para os trabalhadores?

A proposta prevê uma transição em etapas, e as novas regras não passam a valer imediatamente com a aprovação no Senado. A contagem dos prazos começa após a promulgação da emenda constitucional.

O primeiro prazo é de 60 dias. A partir daí, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A preferência é que um desses dias seja domingo.

Nos 12 meses seguintes a essa primeira mudança, acordos e convenções coletivas poderão organizar a jornada de 42 horas com expediente diário superior a oito horas, desde que os dois dias de descanso sejam garantidos.

A redução final ocorrerá 14 meses após a promulgação: o limite passará a ser de 40 horas por semana, sem redução salarial.

Setores terão regras próprias

A PEC prevê adaptações para atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses setores, a distribuição dos dias de descanso poderá seguir modelos diferentes, definidos por acordos ou convenções coletivas.

O texto também determina que trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública dependam de aditivos contratuais para a implementação da redução. Esses documentos deverão ser assinados no prazo de até um ano.

Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar deverá estabelecer regras específicas para a transição, com a condição de preservar os níveis de emprego.

Já os trabalhadores com diploma de curso superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social terão tratamento diferenciado quanto aos limites de jornada. O direito a dois dias de descanso semanal, contudo, permanece.

A proposta ainda prevê regulamentação própria para categorias com características específicas. Por isso, mudanças em modelos como a escala 12×36 dependerão das regras que forem aprovadas e das negociações coletivas de cada área.