Senado aprova projeto que endurece penas para uso de IA e deepfake em crimes sexuais

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que reforça o combate aos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados pela internet. A proposta endurece as penas previstas na legislação, amplia a atuação das forças de segurança no ambiente virtual e segue agora para sanção do presidente da República.

Uma das principais novidades é o aumento das punições quando o crime envolver o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, redes sociais ou jogos online para atrair ou manipular vítimas.

O texto também prevê agravamento da pena quando o autor utilizar relações de confiança, autoridade, convivência familiar ou responsabilidade sobre a criança ou adolescente para cometer o crime.

Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato, os números mostram que a legislação atual já não acompanha a evolução das práticas criminosas na internet.

Dados da SaferNet Brasil apresentados durante a tramitação apontam que o país registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, alta de 18,9% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Mudanças nas punições

Com a aprovação do projeto, a pena para produção e comercialização de material de violência sexual infantil passa a chegar a 10 anos de prisão.

Quem compartilhar, publicar ou distribuir esse tipo de conteúdo também poderá cumprir pena de até 10 anos.

Já a posse ou armazenamento desses arquivos passa a ter punição de 3 a 6 anos de reclusão.

Além disso, a proposta fortalece a investigação desses crimes ao ampliar a possibilidade de infiltração policial em meios digitais.

Apoio às vítimas

O projeto ainda determina que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual tenham acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado de forma contínua.