STF define penas de 8 a 26 anos para réus do Núcleo 2 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta terça-feira (16), as penas aplicadas a cinco réus do chamado Núcleo 2 da investigação sobre a tentativa de ruptura institucional ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As condenações variam de 8 anos a 26 anos e seis meses de prisão. A decisão ainda permite recurso, e as penas não serão executadas neste momento.

O julgamento foi conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que votaram de forma unânime. O delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido por insuficiência de provas.

As penas definidas foram:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército, condenado a 26 anos e seis meses;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, a 24 anos e seis meses;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor presidencial, a 21 anos;
• Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, a 21 anos;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, a 8 anos e seis meses.

Além das penas privativas de liberdade, os condenados deverão pagar, de forma solidária, indenização de R$ 30 milhões por danos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e permanecem inelegíveis por oito anos. Parte dos réus também poderá perder cargos públicos, conforme previsto após o trânsito em julgado.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os crimes analisados envolvem organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As defesas negam as acusações.

Com essa decisão, o STF chega a 29 condenações nas ações penais relacionadas à investigação, envolvendo diferentes núcleos. Apenas dois réus foram absolvidos até o momento.