Erika Hilton perde ação contra estudante que disse que trans não são mulheres

A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu trancar a ação penal contra uma estudante de veterinária da Paraíba denunciada por transfobia após publicações nas redes sociais.

No processo, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) atuava como assistente de acusação.

A investigação teve origem em mensagens publicadas em 2020 no antigo Twitter. Em uma delas, a estudante Isadora Borges escreveu que mulheres trans não deveriam ser consideradas mulheres e relacionou essa posição ao sexo biológico de nascimento.

Outra postagem mencionada na denúncia compartilhava um vídeo da professora Bronwyn Winter, da Universidade de Sidney, que discutia o tema da identidade de gênero e a permanência do DNA de nascimento.

Como começou o processo

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2025 e assinada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.

Em abril do mesmo ano, o juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa, aceitou a acusação e tornou a estudante ré.

No Brasil, condutas consideradas homofóbicas ou transfóbicas podem ser enquadradas como crime de racismo, conforme entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Decisão do tribunal

A defesa de Isadora Borges recorreu ao TRF-5 com pedido de habeas corpus para suspender o processo.

Após análise mais aprofundada, o relator do caso, desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, concluiu que as publicações não apresentam elementos suficientes para justificar um processo criminal.

A decisão foi acompanhada pelos demais desembargadores da turma e tomada de forma unânime.

Com o trancamento da ação penal, o processo deve ser encerrado na primeira instância. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.