Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris

Mais de 400 mil pessoas podem ter tido dados biométricos da íris coletados em São Paulo em uma operação que agora é alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A estimativa consta no relatório final da CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal da capital para apurar a atuação do Projeto World ID. De acordo com o levantamento, participantes receberam recompensas que variavam de R$ 300 a R$ 700 para realizar o escaneamento.

Com base nas conclusões da comissão, o MPSP acionou judicialmente a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. nesta segunda-feira (21).

A promotoria considera que a coleta pode ter envolvido práticas abusivas e questiona a maneira como os consumidores foram informados sobre o uso das informações.

Justiça pode determinar suspensão de novas coletas

Entre os pedidos apresentados pela promotora de Justiça Patrícia Leitão está a interrupção de qualquer nova coleta de íris acompanhada de pagamento ou concessão de benefícios.

A medida é solicitada em caráter liminar e deverá vigorar, conforme o pedido, até a realização de uma perícia judicial.

O Ministério Público também quer garantir que as informações relacionadas aos dados já processados sejam preservadas. Para isso, solicita a manutenção de registros e metadados, além da apresentação de documentos que esclareçam como os dados são armazenados.

A ação busca ainda identificar qual empresa pertencente ao grupo Amazon é responsável pela hospedagem dessas informações.

Promotoria questiona abordagem aos consumidores

De acordo com o MPSP, os pontos de coleta estariam concentrados em regiões periféricas e em áreas de grande circulação, inclusive nas proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.

Na avaliação da promotoria, a oferta de compensações financeiras teria atingido especialmente consumidores em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Ministério Público sustenta que também pode ter ocorrido falha na comunicação sobre elementos importantes do projeto. Entre os pontos questionados estão a finalidade econômica da iniciativa, os riscos do tratamento de informações biométricas e a eventual transferência dos dados para fora do país.

A possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services também é mencionada na ação.

O MPSP afirma que os benefícios teriam continuado a ser disponibilizados por meio do aplicativo World App mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de outros tipos de compensação pela coleta da íris.

Pedido de indenização chega a R$ 240 milhões

Caso os pedidos sejam acolhidos, as empresas poderão ser proibidas definitivamente de realizar novas coletas de dados biométricos da íris mediante contrapartidas financeiras.

O Ministério Público também pede que os dados já obtidos sejam apagados de maneira irreversível.

A ação inclui ainda um pedido de indenização de, no mínimo, R$ 240 milhões pelos danos morais causados à coletividade, além da reparação de possíveis danos individuais sofridos pelos consumidores.

Para o MPSP, as condutas investigadas podem caracterizar publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e problemas relacionados ao consentimento.