Falhas na rede de proteção podem contribuir para feminicídios

Ameaças, agressões e violações de medidas protetivas costumam aparecer antes de casos de feminicídio. Especialistas ouvidos durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram que a falta de integração entre os serviços responsáveis pelo atendimento às mulheres pode fazer com que sinais de risco já conhecidos pelo Estado não sejam usados a tempo para evitar novas mortes.

Para a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), órgãos que atuam no combate à violência contra a mulher precisam compartilhar informações e trabalhar de maneira integrada. Segundo ela, quando cada instituição registra apenas uma parte dos casos, o poder público deixa de enxergar a trajetória completa da violência.

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defendeu o funcionamento dos serviços em rede, reunindo delegacias, Ministério Público, Defensoria, saúde e educação. Na avaliação dele, a articulação entre essas áreas é necessária para superar o atendimento isolado.

Falta de atendimento especializado

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 72,9% dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes não possuem nenhum serviço especializado de atendimento à mulher.

Segundo Silvia Chakian, a ausência de estruturas de apoio é especialmente preocupante nesses territórios, onde muitas mulheres não encontram sequer um local especializado para pedir ajuda.

A promotora também apontou problemas relacionados à destinação de recursos públicos e à falta de integração de informações entre as instituições.

Para a delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), é necessário facilitar o primeiro contato da vítima com as autoridades. Entre as medidas citadas está o boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que permite também solicitar medidas protetivas pelo celular.

Ela defendeu ainda a capacitação dos policiais para receber denúncias desde os primeiros sinais de violência, inclusive em casos de ameaça ou injúria, sem minimizar o relato da vítima.

Misoginia e escalada da violência

Outro ponto abordado no encontro foi o crescimento de manifestações de ódio e misoginia contra mulheres. Silvia Chakian relacionou a disseminação desse tipo de discurso ao ambiente das redes sociais e afirmou que jovens podem ser atraídos para esse conteúdo a partir de frustrações e vulnerabilidades.

Na avaliação da promotora, o enfrentamento da violência também passa pela redução das desigualdades de gênero e pela ampliação do acesso das mulheres a direitos fundamentais, como educação, saúde, habitação, trabalho e desenvolvimento social.

Subnotificação dificulta prevenção

A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, chamou atenção para outro problema: muitos episódios de violência não chegam ao conhecimento das autoridades.

Segundo ela, mulheres podem enfrentar obstáculos como dificuldade de acesso à Justiça, descrença nas instituições, desconhecimento dos próprios direitos, medo de represálias, preocupação com os filhos e dependência econômica antes de conseguirem registrar uma ocorrência.

Os registros de feminicídio aumentaram 4,7% em 2025 na comparação com 2024, enquanto os homicídios dolosos apresentaram redução no período, segundo os dados apresentados no evento.

A fiscalização das medidas protetivas também foi apontada como um gargalo. Em 2025, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas de urgência, enquanto 135 mil descumprimentos foram registrados.

Juliana também destacou que a estrutura de atendimento é mais limitada no interior. Em diversos municípios, segundo ela, faltam serviços socioassistenciais, delegacias especializadas com funcionamento 24 horas, juizados e promotorias especializados.

Para as especialistas, esses obstáculos podem dificultar a identificação e a interrupção da escalada da violência antes que ela chegue ao feminicídio.