Justiça condena Claro após estudante receber até 100 ligações por dia

Após relatar que enfrentou uma rotina de até 100 ligações de telemarketing por dia, um estudante de Direito de Goiânia obteve uma decisão favorável na Justiça contra a Claro. A operadora foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais e deverá interromper os contatos telefônicos. As informações são do G1.

O estudante Caio Alessandro Oliveira Silva informou que as chamadas ocorreram por mais de um ano e prejudicaram sua rotina. Segundo ele, as ligações constantes interrompiam compromissos profissionais, acadêmicos e momentos com a família.

Na primeira decisão, o 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia determinou apenas o fim das ligações, sem conceder a indenização solicitada.

O estudante recorreu, e a 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Goiás reformou parcialmente a sentença. O colegiado reconheceu que a insistência nas ligações ultrapassou os limites do aceitável e fixou a indenização em R$ 3 mil.

Ao votar, o relator Leonardo Aprígio Chaves destacou que o excesso de chamadas comerciais compromete a tranquilidade do consumidor e justifica a reparação por danos morais, além de servir como medida de caráter pedagógico para a empresa.

Em sua defesa, a Claro sustentou que as ligações ocorreram dentro de parâmetros considerados razoáveis e afirmou que existem ferramentas para bloqueio desse tipo de contato, como a plataforma Não Me Perturbe.

A argumentação não convenceu a Justiça, que concluiu que a possibilidade de bloqueio não elimina a responsabilidade da operadora pelas ligações insistentes.

A Claro informou que não comenta processos judiciais. Conforme o Tribunal de Justiça de Goiás, a decisão ainda pode ser objeto de recurso.