Goiás terá mutirão para negociar dívidas e resolver conflitos até sexta

Resolver uma cobrança, discutir a guarda dos filhos, negociar pensão alimentícia ou tentar encerrar um problema com uma empresa sem prolongar uma disputa na Justiça. Essas são algumas das possibilidades oferecidas pela Semana Nacional da Conciliação, que acontece em Goiás de terça-feira (3) a sexta-feira (6). Para o período, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) organizou 22 mil audiências.

Os atendimentos serão distribuídos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A maior parte das audiências ocorrerá de forma virtual, mas haverá alternativas presenciais.

A programação atende pessoas que já possuem ações judiciais incluídas no mutirão e também quem ainda não entrou na Justiça. Nesse segundo caso, é possível solicitar uma conciliação pré-processual, etapa voltada à tentativa de acordo antes da abertura de um processo.

Dívidas, família e relações de consumo estão entre os temas

A iniciativa permite tratar de diferentes tipos de conflito. Podem ser levadas às audiências questões financeiras, como cobranças e valores em atraso; assuntos familiares, como divórcio, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento ou encerramento de união estável; além de desentendimentos entre consumidores e empresas.

Também estão previstos casos relacionados a contratos e solicitações de indenização. Durante a audiência, profissionais auxiliam as partes na tentativa de construir uma solução aceita pelos envolvidos.

Como pedir uma audiência antes de entrar na Justiça

Quem deseja tentar um acordo sem ter processo aberto pode procurar o Cejusc que funciona no fórum de seu município ou entrar em contato pelo WhatsApp (62) 99218-2532.

Na capital, a equipe de atendimento está instalada no segundo andar do edifício Lorenço Office. As unidades também poderão atender pessoas que comparecerem espontaneamente, respeitando a capacidade de cada local.

Para solicitar o serviço, a recomendação é levar documento oficial com foto, comprovante de endereço e materiais relacionados ao problema. Em demandas familiares, a documentação pode incluir certidão de casamento, registros dos filhos e comprovantes de bens, dependendo do caso.

Quem já tem ação judicial precisa verificar se o processo foi incluído na programação de audiências da semana.

Refis de Aparecida termina em 6 de novembro

Além das audiências, contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até sexta-feira (6) para aproveitar as condições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa permite regularizar débitos municipais com redução de até 90% nos juros de mora e nas multas por atraso.

Podem aderir pessoas físicas e empresas com pendências de IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas, multas e contribuições previstas na legislação.

O desconto depende da quantidade de parcelas escolhida. Para pagamento integral, a redução é de 90% sobre juros e multa. No parcelamento em até seis vezes, o abatimento é de 70%. Já quem dividir o débito entre sete e 12 parcelas terá desconto de 60%.

As dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes, conforme as regras do programa. Empresas em recuperação judicial também estão incluídas, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

A negociação está disponível no site aparecida.go.gov.br, na opção “Todos os serviços”. Outra possibilidade é procurar uma unidade do SAC ou do Vapt Vupt que ofereça o serviço.

Atenção às regras para manter o desconto

O contribuinte pode perder os benefícios se deixar de pagar três parcelas, seguidas ou não. A perda também pode ocorrer quando uma prestação permanece em atraso por mais de 30 dias depois da data final estabelecida no contrato. Nessas situações, os descontos podem ser retirados do saldo restante.

Endereços para atendimento em Aparecida

Quem precisar de atendimento presencial pode procurar uma das unidades abaixo:

• SAC – Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
• SAC – Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park.
• SAC – Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
• SAC – Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
• SAC – Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
• SAC – Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
• Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping): Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
• Vapt Vupt – Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.

O agendamento presencial pode ser realizado durante o prazo de adesão. Caso o sistema ofereça uma data posterior a 6 de novembro, o direito aos benefícios será mantido, de acordo com as regras do Refis.

Negociação de impostos também ocorre em Goiânia

A Semana da Conciliação também abre espaço para a negociação de tributos municipais em Goiânia e Aparecida de Goiânia. A medida contempla débitos de IPTU, ITU, ISS e ITBI, estejam em cobrança judicial ou não.

Na capital, o atendimento será feito nas unidades do Atende Fácil. Em Aparecida, os contribuintes poderão procurar os Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs). É necessário agendar pelos canais oficiais das respectivas prefeituras e selecionar o local de atendimento. As condições de pagamento devem ser confirmadas diretamente com cada município.

Consumidores podem procurar o Procon Goiás

O Procon Goiás integra a programação e receberá reclamações mediante agendamento. O pedido deve ser feito pelo Portal Expresso do Governo de Goiás, no serviço “Registrar Reclamação On-line no Procon”.

Também participam empresas de telefonia, instituições bancárias, concessionárias de serviços essenciais, lojas e companhias aéreas. A relação inclui Claro, TIM, Equatorial, Saneago, Banco do Brasil, Caixa, Santander, Azul e LATAM, entre outras.

Mutirão deve alcançar 30 mil pessoas

A expectativa do TJGO é atender cerca de 30 mil pessoas e chegar a 10 mil acordos até o encerramento da mobilização. Aproximadamente 300 pessoas, entre magistrados, servidores e colaboradores, estarão envolvidas nas atividades.

A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em parceria com os tribunais brasileiros. O objetivo é ampliar as oportunidades para que conflitos sejam resolvidos por meio de acordos.