Fim da escala 6×1 pode elevar custos e preços, alertam entidades

A redução da jornada de trabalho sem corte salarial pode aumentar os custos das empresas e pressionar os preços de produtos e serviços. Esse é o alerta de representantes do comércio, da alimentação e de outros setores diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê reduzir a carga semanal de 44 para 42 horas em uma primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas.

Com a manutenção dos salários e menos horas trabalhadas, o custo de cada hora aumenta. Para as empresas, a mudança pode exigir contratações adicionais, reorganização de escalas, renegociação de contratos e revisão dos preços cobrados dos clientes. Os efeitos, porém, dependem do segmento e do funcionamento de cada negócio.

Um exemplo apresentado no levantamento considera um salário mensal de R$ 2.200. Pelo divisor de 220 horas, o custo por hora é de R$ 10. Com a adoção do divisor 210, o valor sobe para R$ 10,48; com o divisor 200, chega a R$ 11. A alteração também pode repercutir no cálculo de horas extras e do adicional noturno.

No Simples Nacional, o aumento da folha pode modificar o Fator R, indicador que compara a folha de salários com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e interfere na tributação de determinadas atividades de serviços.

Segundo Bruno Prado, sócio-diretor da KBL Contabilidade, os efeitos não se limitam à folha de pagamento. Empresas com contratos de valores fixos, inclusive prestadoras de serviços ao poder público, precisam avaliar se os recursos previstos serão suficientes para cobrir os custos trabalhistas.

Comércio e alimentação estão entre os mais afetados

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores, equivalentes a 33,2% dos ocupados, estão submetidos à escala 6×1. A presença desse regime é maior em atividades como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e comércio.

Já um estudo da Íntegra Associados, baseado em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), estima que os custos totais podem crescer de 6% a 7% em atividades com uso intensivo de mão de obra, como vigilância e segurança, serviços para edifícios e agenciamento de pessoal. A estimativa não considera possíveis ganhos de produtividade.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a redução da jornada pode dificultar a manutenção do atendimento durante seis dias por semana. Ele estima que seriam necessários mais 3 milhões de trabalhadores para preservar a mesma oferta de serviços e avalia que parte dos estabelecimentos poderá fechar um dia adicional por semana ou elevar os preços.

Solmucci também afirma que os negócios que mantiverem o funcionamento por seis dias poderão enfrentar aumento de 20% nos custos. A projeção foi apresentada pelo dirigente ao comentar os possíveis efeitos da proposta.

O conselheiro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia, Eberth Motta, reconhece a importância do descanso para os trabalhadores, mas alerta para o aumento do custo da hora. Na avaliação dele, os comerciantes poderão ter de elevar preços ou reduzir contratações. Motta defende ainda a redução dos impostos sobre a folha como forma de compensar parte das despesas adicionais.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) aponta riscos de desemprego, comprometimento da renda familiar, estagnação do comércio, inflação e juros. A entidade, que representa mais de 55 mil empresas varejistas em Goiás, também afirma que faltou diálogo qualificado para uma mudança dessa dimensão nas relações de trabalho.

Contadores recomendam planejamento antecipado

A eventual redução da jornada exige que as empresas avaliem desde já seus modelos de operação. Entre os pontos que podem precisar de ajustes estão escalas, controle de ponto, banco de horas, convenções coletivas, contratos e preços.

Bruno Prado recomenda simular os efeitos das duas etapas previstas na proposta, considerando cada setor e função. Também orienta que os negócios avaliem o impacto no fluxo de caixa, especialmente em períodos de maior concentração de despesas, como o fim do ano.

Na avaliação do contador, antecipar os cálculos permite negociar contratos e organizar as equipes com mais tempo. Deixar as mudanças para quando a nova regra entrar em vigor pode dificultar a adaptação financeira e operacional.